Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Isso significa que é garantido ao autor de uma obra o reconhecimento de autoria daquela criação, bem como os seus direitos de utilização. Podemos citar as músicas, textos literários, artísticos ou científicos, ilustrações, desenhos ou personagens, roteiros cinematográficos, obras coreográficas e todas as demais produções intelectuais.
O registro de sua obra garante uma segurança maior na proteção de criação, é fundamental para comprovar a sua autoria em eventual disputa judicial, podendo ser muito útil em casos de processos relativos a plágio, cópias não autorizadas, pirataria, etc.
O registro de obras fica a cargo da Biblioteca Nacional, através do Escritório de Direitos Autorais (EDA). Por não contar com um processo on-line de registro, as obras têm de ser enviadas por Correios, depositadas diretamente na BN ou depositadas em qualquer posto regional. Efetuado o pedido, o EDA terá até 180 dias para lhe enviar o certificado de registro. Quer ter mais detalhes? Então entre em contato conosco!
