Como registrar uma marca: O registro de marcas no Brasil.

A única forma de proteger uma marca no Brasil é através do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o que garante a exclusividade de utilização em todo o país.

Como registrar uma marca: Os tipos de marca

Uma marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.

Isto quer dizer que para o INPI marca é qualquer sinal visual capaz de identificar um produto ou serviço. A marca, em qualquer de suas categorias, tem a função de evitar o desvio de clientela e de garantir ao consumidor a distinção entre as empresas, produtos ou serviços.

As marcas são registradas de acordo com as atividades que representam, divididas hoje em 42 classes de produtos e serviços. É dentro de cada um destes ramos que o registro garante a exclusividade de uso.

Como registrar uma marca: O Decênio

Ao final do proceso, com a concessão do registro da marca pretendida, é necessário o pagamento ao INPI da taxa de primeiro decênio, o que garante o uso exclusivo da marca pelo período de 10 anos, podendo sempre ser renovado por igual período.